Regulamento Geral Oficial

1. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

1.1 – Este Regulamento dispõe sobre a organização do Circuito de Verão 2025 – O Desafio, elaborado pela Comissão Organizadora e aprovado pelo Conselho Geral, instituído pela Secretaria Municipal de Juventude do Município de Timbiras – MA.

1.2 – O evento tem como objetivos integrar a comunidade, promover recreação, estimular a competição saudável e conscientizar sobre o zelo pelo patrimônio público, especialmente entre os jovens timbirenses.

1.3 – Todos os participantes estarão automaticamente sujeitos aos termos deste regulamento, sendo vedada a alegação de desconhecimento, uma vez que o conteúdo será amplamente divulgado pelas equipes e canais oficiais.

1.4 – É responsabilidade exclusiva do(s) líder(es) de cada equipe garantir que todos os seus membros estejam cientes e cumpram fielmente este regulamento.

1.5 – As omissões ou dúvidas interpretativas deste regulamento serão analisadas e decididas exclusivamente pelo Conselho Geral, cujas decisões são soberanas.

1.6 – Este regulamento está subordinado à Constituição Federal de 1988, às leis brasileiras vigentes e aos dispositivos legais aplicáveis à boa convivência, à ética e à ordem pública.

2. DA PARTICIPAÇÃO DAS EQUIPES

2.1 – Cada equipe deverá conter no mínimo 25 integrantes, sem limite máximo.

2.2 – As equipes deverão providenciar, por conta própria, a identificação visual de seus membros (camisas, lenços, pulseiras, entre outros).

2.3 – A Comissão Organizadora não se responsabiliza pela confecção ou fornecimento de qualquer material de identificação.

2.4 – As inscrições serão realizadas exclusivamente por meio digital, no sistema oficial do evento. O líder da equipe será responsável por inscrever a equipe e seus integrantes.

2.5 – Cada equipe poderá contar com até dois (2) líderes, devidamente identificados por crachá oficial fornecido no sistema.

2.6 – Cada integrante poderá participar de, no máximo, duas provas individuais. O descumprimento implicará na desclassificação da equipe na respectiva prova.

2.7 – O Circuito de Verão 2025 será realizado entre os dias 27 a 31 de julho de 2025.

2.8 – É de inteira responsabilidade das equipes obter e manter arquivada a declaração de autorização assinada pelos pais ou responsáveis legais de membros que sejam menores de 18 (dezoito) anos de idade, autorizando sua participação no evento. Esta declaração poderá ser solicitada a qualquer tempo pela Coordenação do Circuito ou pelo Conselho Geral para fins de conferência, segurança e conformidade legal.

3. DOS OBJETIVOS DO CIRCUITO

✔ Valorizar a cultura e as tradições do município, promovendo cidadania;

✔ Estimular valores éticos, o respeito e o trabalho em equipe;

✔ Desenvolver o potencial artístico-cultural dos participantes;

✔ Promover o espírito participativo e o senso de pertencimento;

✔ Exercitar a liderança e o protagonismo juvenil.

4. DAS OBRIGAÇÕES DAS EQUIPES

4.1 – Representar sua equipe com responsabilidade, respeito e dedicação nas tarefas atribuídas.

4.2 – Só será permitida a entrada nos locais de execução das tarefas dos seguintes membros:

• Líder(es) das equipes;

• Participantes envolvidos diretamente na tarefa.

4.3 – Todos os membros devem estar identificados durante todo o evento. O líder deve portar crachá visível.

4.4 – Cada equipe deve designar um membro para manter sob cuidado objetos e pertences esquecidos. A organização não se responsabiliza por perdas.

4.5 – É totalmente proibido qualquer tipo de manifestação direta ou interpelação à Mesa da Organização por membros que não sejam os líderes identificados com crachá oficial. O desrespeito a esta regra implicará em penalidade disciplinar imediata, que poderá incluir a perda de pontos ou desclassificação de tarefas.

4.6 – Espera-se de todos os participantes postura ética, esportiva e respeitosa, inclusive com as equipes concorrentes, evitando interferências, provocações e ruídos indevidos durante as apresentações.

5. DA COMISSÃO ORGANIZADORA E DO CONSELHO GERAL

5.1 – O evento será conduzido pelas Secretarias Municipais de Juventude e de Comunicação Social, com apoio de servidores públicos.

5.2 – Compete à Comissão Organizadora:

✔ Garantir o cumprimento técnico e logístico do evento;

✔ Coordenar a execução das tarefas;

✔ Fornecer cronogramas, ordens e instruções gerais;

✔ Realizar sorteios e controlar pontuações;

✔ Divulgar resultados parciais e finais.

5.3 – O Conselho Geral será responsável por garantir a aplicabilidade deste regulamento e o julgamento de denúncias apresentadas via sistema oficial.

5.4 – O Conselho Geral será composto por:

• 2 representantes da Secretaria Municipal de Juventude;

• 2 representantes da Secretaria Municipal de Comunicação;

• 2 representantes da Procuradoria Geral do Município.

5.5 – Cabe ao Conselho Geral:

✔ Analisar recursos, denúncias e comportamentos indevidos;

✔ Interpretar casos omissos ou duvidosos do regulamento;

✔ Homologar resultados e decisões disciplinares.

6. DAS PENALIDADES

6.1 – Pichação, vandalismo ou sujeira proposital: -30 pontos.

6.2 – Conduta antiética ou que comprometa a imagem do evento: -50 pontos ou desclassificação da prova.

6.3 – Proibido portar ou consumir bebidas alcoólicas no evento: perda de pontos e possível exclusão.

6.4 – Denúncias deverão ser feitas exclusivamente pelo Painel do Líder, com comprovações (fotos, vídeos, descrição). Denúncias verbais não serão aceitas, exceto em flagrante delito com risco à integridade, podendo haver exclusão da equipe envolvida.

6.5 – Postagens ofensivas nas redes sociais: penalidade a ser definida pelo Conselho.

6.6 – Manifestações que comprometam o espírito do evento serão punidas conforme avaliação da organização.

6.7 – Atrasos não justificados: perda de pontos.

6.8 – Sabotagem ou interferência contra outras equipes: perda de pontos ou desclassificação.

6.9 – Casos omissos serão resolvidos apenas entre a Comissão Organizadora e os líderes das equipes, sob parecer do Conselho Geral.

7. DA PONTUAÇÃO

7.1 – A pontuação de cada prova será definida conforme seu grau de dificuldade, previamente informado.

7.2 – Para provas com classificação geral:

• 1º lugar: 50 pontos

• 2º lugar: 30 pontos

• 3º lugar: 20 pontos

8. DA PREMIAÇÃO

8.1 – A premiação será concedida às três equipes com maior pontuação acumulada ao fim da competição.

8.2 – O prêmio será entregue ao(s) líder(es) da equipe no encerramento oficial do evento, no dia 31 de julho de 2025.

8.3 – E os valores da Premiação serão divididos da seguinte forma: 1º Colocado R$ 5.000,00, 2º Colocado R$ 3.000,00 e 3º Colocado R$ 2.000,00.

9. DA EXECUÇÃO E ACOMPANHAMENTO DAS TAREFAS

9.1 – As tarefas devem ser realizadas na ordem estabelecida. Apresentações terão tolerância de até 5 minutos. Provas com convidados também terão tolerância de 5 minutos.

9.2 – Um líder por equipe poderá acompanhar a execução de tarefas das equipes adversárias, desde que esteja devidamente identificado com crachá oficial.

10. DO CRITÉRIO DE DESEMPATE

10.1 – Em caso de empate na pontuação final, será considerada vencedora a equipe com maior número de primeiros lugares conquistados nas tarefas.

11. DA SUSTENTABILIDADE E CONDUTA DIGITAL

11.1 – Todas as inscrições, acompanhamentos, denúncias, pontuações e avisos serão processados exclusivamente por meio digital, no sistema online oficial do evento.

11.2 – Intervenções verbais à organização ou ao Conselho não serão aceitas, salvo em casos urgentes e iminentes riscos à integridade dos participantes, devidamente verificados.